Destine parte de seu imposto de renda para o município

A destinação do imposto de renda para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente ou para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa é uma forma de contribuir para as ações sociais do município de Campinas. Por isso, a Prefeitura está promovendo a campanha Leão Solidário que tem o objetivo de incentivar que empresas e pessoas façam a destinação do imposto e possibilitem que os recursos fiquem retidos no município.  Esse recurso é aplicado em programas e projetos de instituições públicas e privadas que executam ações de atenção e proteção às crianças, aos adolescentes e às pessoas idosas de Campinas que vivem em situação de vulnerabilidade e risco social. Para isso, é preciso que o contribuinte faça a doação até o último dia útil de dezembro.

O Projeto Cultural desenvolvido pelo Crami Campinas foi possível justamente por meio da destinação do imposto de renda.

Mudanças

Até o exercício de 2014, as pessoas podiam destinar até 6% do imposto devido (modelo completo) e as empresas 1% diretamente às organizações não governamentais registradas no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. Porém, com as diretrizes estabelecidas pelo Marco Regulatório do Terceiro Setor – Lei nº 13.019/2014, as destinações dirigidas foram suspensas. Ainda assim, é possível fazer a destinação para o Fundo da Criança e do Adolescente ou Fundo do Idoso de Campinas, que são responsáveis por repassar esse recurso para as ONGs de Campinas.
Os Conselhos da Criança, do Adolescente e do Idoso avaliam em quais ONGs esse recurso deve ser aplicado. Esses conselhos são formados por membros da Sociedade Civil (pessoas comuns e representantes das entidades) e pelo Poder Público (Prefeitura), e são os responsáveis por estudar as políticas públicas e diagnosticar quais regiões necessitam desse investimento. Para isso, as ONGs devem apresentar projetos para ter acesso ao recurso.

Saiba mais em http://www.leaosolidario.campinas.sp.gov.br/

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